Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5610/2016
Projeto Origem:	PL 1298/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 2/19/16 NORM n. 31 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 2/22/16 NORM n. 34 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO JOE VALLE
Tema:	Meio Ambiente
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6615/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5610/2016     CLDF LEI-6484/2020   Acréscimo CLDF LEI-5610/2016       Acréscimo   Art.2º ,INC II,ALI "a"     Acréscimo   Art.2º ,INC II     Acréscimo   Art.2º ,ALI "b"     Acréscimo   Art.3º ,INC VI a IX     Acréscimo   Art.4º ,PAR 2º ao 7º     Acréscimo   Art.5º ,PAR 7 e 8     Acréscimo   Art.6º ,PAR Únivo     Acréscimo   Art.11 ,INC VI   CLDF LEI-6484/2020   Alteração CLDF LEI-5610/2016       Alteração   Art.2º ,INC II     Alteração   Art.3º ,INC IV     Alteração   Art.4º ,PAR Único     Alteração   Art.5º ,PAR 2º ao 6º     Alteração   Art.7º     Alteração   Art.11 ,INC V   CLDF LEI-6484/2020   Revogação Total CLDF LEI-5610/2016       Revogação Total   Art.4º ,INC I     Revogação Total   Art.4º ,INC II
Indexação:	RESÍDUOS SÓLIDOS, GERENCIAMENTO. (SLU), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RESPONSABILIDADE.
Catalogo:	RESÍDUOS SÓLIDOS.