Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 37131/2016
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Ementa: |
Regulamenta os arts. 88 e 89 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que tratam da indicação de membros por entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal para comporem os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal IPREV/DF e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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GDF DEC-37131/2016
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Regulamentação Parcial |
CLDF LC-769/2008
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Regulamentação Parcial |
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Art.88 |
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Regulamentação Parcial |
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Art.89 |
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Legislação Correlata |
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Art.92 |
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