Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 910/2016
 
Projeto Origem: PLC 9/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/23/16 NORM n. 35 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 71, IV, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-910/2016   Alteração CLDF LC-1/1994
    Alteração   Art.71 ,INC IV
 
Indexação: CONSELHEIRO, APOSENTADORIA, (TCDF), LEI ORGÂNICA, ALTERAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), (TCDF), LEI ORGÂNICA.