Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 94/2016 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 53/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/4/16 NORM n. 43 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 3/4/16 NORM n. 41 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o art. 117-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Observação/Nomes: Faz referência à lei que institui o Plano Decenal de Segurança Pública.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-94/2016   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.117A
 
Indexação: SEGURANÇA PÚBLICA, (DF), POLÍTICA.
 
Catalogo: (DF), SEGURANÇA PÚBLICA.