Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 95/2016 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 34/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/4/16 NORM n. 43 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 3/4/16 NORM n. 41 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando o art. 84-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e revogando o art. 111, § 2º, da referida Lei.
 
Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
DEPUTADA SANDRA FARAJ
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADO RICARDO VALE
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
DEPUTADO JULIO CÉSAR
 
Lista Nome: Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-95/2016   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.84A
 
CLDF ELO-95/2016   Revogação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Revogação Total   Art.111 ,PAR 2
 
Indexação: (TCDF), PROCURADORIA-GERAL, CRIAÇÃO. (TCDF), PROCURADOR, CARREIRA, INGRESSO.
 
Catalogo: (CDF), PROCURADORIA-GERAL.