Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5626/2016
Projeto Origem:	PL 851/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 3/15/16 NORM n. 50 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
Tema:	Gestão Pública Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5626/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5105/2013   CLDF LEI-5626/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     Legislação Correlata   Art.107     Legislação Correlata   Art.108     Legislação Correlata   Art.109     Legislação Correlata   Art.110     Legislação Correlata   Art.111     Legislação Correlata   Art.112   CLDF LEI-5626/2016   Alteração CLDF LEI-4266/2008     Alteração   Art.7º ,PAR 3
Indexação:	PROFESSOR SUBSTITUTO, REMUNERAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
Catalogo:	REDE PÚBLICA DE ENSINO.