Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5626/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 851/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/15/16 NORM n. 50 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5626/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5105/2013
 
CLDF LEI-5626/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
    Legislação Correlata   Art.107
    Legislação Correlata   Art.108
    Legislação Correlata   Art.109
    Legislação Correlata   Art.110
    Legislação Correlata   Art.111
    Legislação Correlata   Art.112
 
CLDF LEI-5626/2016   Alteração CLDF LEI-4266/2008
    Alteração   Art.7º ,PAR 3
 
Indexação: PROFESSOR SUBSTITUTO, REMUNERAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
 
Catalogo: REDE PÚBLICA DE ENSINO.