Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5645/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 635/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 3/30/16 NORM n. 56 pag: 11 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 3/31/16 NORM n. 61 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5645/2016   Alteração CLDF LEI-4011/2007
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 3
    Acréscimo   Art.13 ,PAR 1
    Acréscimo   Art.13 ,PAR 2
    Acréscimo   Art.17 ,PAR 3
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SERVIÇO, COMPLEMENTAÇÃO. POLÍTICA TARIFÁRIA.
 
Catalogo: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.