Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5641/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 96/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 3/30/16 NORM n. 56 pag: 8 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 3/31/16 NORM n. 61 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Limita o número máximo de passageiros transportados em pé nos veículos que operam linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF.
 
Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5641/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4011/2007
    Legislação Correlata   Art.35
    Legislação Correlata   Art.36
    Legislação Correlata   Art.37
    Legislação Correlata   Art.38
    Legislação Correlata   Art.39
    Legislação Correlata   Art.40
    Legislação Correlata   Art.41
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, VEÍCULO, PASSAGEIRO, LIMITE.
 
Catalogo: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.