Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 911/2016
 
Projeto Origem: PLC 5/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 04/04/16 NORM n. 63 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimentos, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, clubes, shopping centers e similares no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: Faz referência às resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que dispõem sobre a matéria.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-911/2016   Legislação Correlata CLDF LC-294/2000
 
CLDF LC-911/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-1832/1998
 
CLDF LC-911/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-1170/1996
 
Indexação: POSTO DE GASOLINA, INSTALAÇÃO, SUPERMERCADO, ESTACIONAMENTO. (PLL), EDIFICAÇÃO. CLUBE. SHOPPING.
 
Catalogo: POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO.