Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5654/2016 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 961/2016 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS DEPUTADO AGACIEL MAIA DEPUTADA LILIANE RORIZ |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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Observação/Nomes: |
Altera a data de vigência da Lei nº 4.595, de 14/07/2011, para 1º de janeiro de 2018. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
REGIME TRIBUTÁRIO, (DF), ALTERAÇÃO.
(SIMPLES), (DF), VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO. |
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Catalogo: |
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO, (DF). |