Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
ELO 97/2016
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Projeto Origem: |
PELO 2/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
5/19/16 |
NORM
n. 91
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
6/2/16 |
NORM
n. 104
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.
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Autoria: |
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Tema: |
Gestão Pública
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
INICIATIVA POPULAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, LEI ORGÂNICA, INCLUSÃO.
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Catalogo: |
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (LODF), ALTERAÇÃO.
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