Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 97/2016
 
Projeto Origem: PELO 2/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/19/16 NORM n. 91 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 6/2/16 NORM n. 104 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.
 
Autoria:












 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-97/2016   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.68 ,PAR 3
 
Indexação: INICIATIVA POPULAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, LEI ORGÂNICA, INCLUSÃO.
 
Catalogo: LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (LODF), ALTERAÇÃO.