Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5658/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 765/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/25/16 NORM n. 99 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 5/20/16 NORM n. 92 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
ERRT DODF 6/2/16 NORM n. 104 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
ERRT DCL 6/2/16 NORM n. 100 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estrutura o Quadro de Pessoal próprio da Defensoria Pública do Distrito Federal.
 
Autoria: DEFENSORIA PÚBLICA DO DF
 
Observação/Nomes: Inclui Anexos.
Faz referência aos arts. 97-A, inc. VI, e 109 da Lei Complementar federal nº 80, de 12/01/1994 e aos arts. 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 69, de 29/03/2012.
Criação das Carreiras de Apoio Jurídico, de Apoio Especializado e de Atividade Administrativa de Assistência Jurídica.
Esta Lei foi considerada inconstitucional: ADI nº 2016 00 2 023978-4 - TJDFT, DODF, de 27/7/2018, p. 28.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5658/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5190/2013
 
CLDF LEI-5658/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
 
CLDF LEI-5658/2016   Alteração CLDF LEI-4516/2010
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Anexo I
    Alteração   Anexo II
 
CLDF LEI-5658/2016   Revogação Parcial CLDF LEI-4516/2010
    Revogação Total   Art.5º
    Revogação Total   Art.6º
    Revogação Total   Art.7º
    Revogação Total   Art.9º
    Revogação Total   Art.10
 
Indexação: DEFENSORIA PÚBLICA, (DF), QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, ESTRUTURA, CRIAÇÃO.
 
Catalogo: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DPDF).