Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 481/1993
 
Projeto Origem: PL 957/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/12/93 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/10/93 NORM n. pag: 54 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 5º da Lei nº 289, de 3 de julho de 1992.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Economia
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-481/1993   Alteração CLDF LEI-289/1992
    Acréscimo   Art.5º ,INC 05
 
Indexação: ALTERAÇÃO, (PRODECON-DF), (CDE), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (DF).
 
Catalogo: (DF), (PRODECON-DF).