Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2072/1998
 
Projeto Origem: PL 4043/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/24/98 NORM n. pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: A lei 2.895/02 convalida os atos praticados com base na lei 2.072/98 até a data de publicação da lei 2.818/01
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2895/2002   Ratificação CLDF LEI-2072/1998
 
 
CLDF LEI-2818/2001   Revogação Total CLDF LEI-2072/1998
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2072/1998   Alteração CLDF LEI-1799/1997
    Alteração   Art.4º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PRAZO, POSSE, EXERCICIO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF), AUTORIZAÇÃO, RECONVOCAÇÃO, CANDIDATO, CONCURSO PUBLICO, MAGISTERIO PUBLICO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXIGENCIA, SERVIDOR, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO, LICENCIATURA, NIVEL SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.