Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5661/2016
Projeto Origem:	PL 1070/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 03/06/16 NORM n. 105 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
Autoria:	DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Tema:	Mobilidade Transporte
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6508/2020   Revogação Total CLDF LEI-5661/2016
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5661/2016   Acréscimo CLDF LEI-5590/2015     Acréscimo   Art.1º ,PAR 3
Indexação:	TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, MICROÔNIBUS, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSÃO, VEÍCULO, ESPECIFICAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO.
Catalogo:	TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, (DF).