Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-50/2016 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/17/16 NORM n. 111 pag: 37 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidoras grávidas ou em licença-maternidade, a filiação ao FASCAL e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-50/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
 
CLDF ATO-MD-50/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009
    Legislação Correlata   Art.41 ,PAR 1
    Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 1
    Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 2
 
CLDF ATO-MD-50/2016   Revogação Total CLDF ATO-MD-123/1998
 
Indexação: Licença maternidade, servidor, exoneração, normas. Gravidez, servidor, exoneração, normas. (Fascal), filiação, permanência.