Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-50/2016
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
17/06/16 |
NORM
n. 111
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pag: 37 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre a exoneração de servidoras grávidas ou em licença-maternidade, a
filiação ao FASCAL e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF ATO-MD-50/2016
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Legislação Correlata |
CLDF LC-840/2011
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CLDF ATO-MD-50/2016
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Legislação Correlata |
CLDF LEI-4342/2009
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Legislação Correlata |
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Art.41 ,PAR 1 |
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Legislação Correlata |
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Art.42 ,PAR 1 |
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Legislação Correlata |
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Art.42 ,PAR 2 |
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CLDF ATO-MD-50/2016
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Revogação Total |
CLDF ATO-MD-123/1998
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Indexação: |
Licença maternidade, servidor, exoneração, normas.
Gravidez, servidor, exoneração, normas.
(Fascal), filiação, permanência.
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