Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5662/2016
Projeto Origem:	PL 1190/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 04/07/16 NORM n. 126 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Autoria:	TCDF
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	Inclui Anexos. Faz referência ao art. 169 da Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7245/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-5662/2016     CLDF LEI-6388/2019   Alteração CLDF LEI-5662/2016
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5662/2016   Alteração CLDF LEI-4356/2009
Indexação:	TABELA DE REMUNERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, (TCDF). QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCDF). SERVIDOR, (TCDF). SERVIDOR APOSENTADO. PENSIONISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, (TCDF).
Catalogo:	(TCDF), REMUNERAÇÃO.