Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5662/2016
 
Projeto Origem: PL 1190/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/4/16 NORM n. 126 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
 
Autoria: TCDF
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Inclui Anexos.
Faz referência ao art. 169 da Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7245/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-5662/2016
 
 
CLDF LEI-6388/2019   Alteração CLDF LEI-5662/2016
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5662/2016   Alteração CLDF LEI-4356/2009
 
Indexação: TABELA DE REMUNERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, (TCDF). QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCDF). SERVIDOR, (TCDF). SERVIDOR APOSENTADO. PENSIONISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, (TCDF).
 
Catalogo: (TCDF), REMUNERAÇÃO.