Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 5669/2016
|
|
Projeto Origem: |
PL 121/2011
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/14/16 |
NORM
n. 134
|
pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Institui o Certificado Selo-Solidariedade, a ser conferido às pessoas que contribuam para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal FDCA-DF.
|
|
Autoria: |
DEPUTADO CHICO LEITE
|
|
Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
SELO, CERTIFICAÇÃO, CRIAÇÃO.
(FDCA-DF), CONTRIBUIÇÃO.
PESSOA JURÍDICA.
PESSOA FÍSICA.
|
|
Catalogo: |
(FDCA-DF).
|