Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5669/2016
 
Projeto Origem: PL 121/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/14/16 NORM n. 134 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Certificado Selo-Solidariedade, a ser conferido às pessoas que contribuam para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal FDCA-DF.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5669/2016   Legislação Correlata CLDF LC-151/1998
 
Indexação: SELO, CERTIFICAÇÃO, CRIAÇÃO. (FDCA-DF), CONTRIBUIÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PESSOA FÍSICA.
 
Catalogo: (FDCA-DF).