Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2097/1998 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 651/1995 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a instalação de cabinas de caixa automático adaptadas aos portadores de necessidades especiais usuários de cadeiras de rodas. |
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Autoria: |
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES |
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Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Comércio e Serviços |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RESERVA, CAIXA AUTOMATICO BANCARIO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, DESCUMPRIMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), Deficiente Fisico. |