Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 912/2016
 
Projeto Origem: PLC 68/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/18/16 NORM n. 136 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: TCDF
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-912/2016   Alteração CLDF LEI-5286/2013
    Alteração   Art.6º
 
CLDF LC-912/2016   Acréscimo CLDF LC-1/1994
    Acréscimo   Art.67 ,PAR 2-A
 
CLDF LC-912/2016   Alteração CLDF LC-1/1994
    Alteração   Art.4º ,INC I
    Alteração   Art.67 ,CAPUT
    Alteração   Art.67 ,PAR 2
    Alteração   Art.67 ,PAR 6
 
Indexação: (TCDF), LEI ORGÂNICA, ALTERAÇÃO. (TCDF), PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CORREGEDOR, POSSE, ELEIÇÃO. (TCDF), CORREGEDORIA, CRIAÇÃO.
 
Catalogo: (TCDF), LEI ORGÂNICA.