Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-57/2016 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/30/16 NORM n. 127 pag: 11 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Faz referência às Leis Federais nº 12.527, de 2011.( Lei de Acesso à Informação), nº 7.115, de 29/08/1983, nº 10.406, de 10/01/2002, nº 9.278, de 10/05/1996, nº 9.507, de 12/11/ 1997 e nº 8.329 de 02/06/1992.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-125/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-57/2016
 
 
CLDF ATO-MD-75/2017   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-57/2016
 
 
CLDF ATO-MD-107/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-57/2016
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-57/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-47/2016
 
CLDF ATO-MD-57/2016   Revogação Total CLDF ATO-MD-40/2014
 
CLDF ATO-MD-57/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4990/2012
 
CLDF ATO-MD-57/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-112/2012
 
Indexação: (CLDF), garantia, acesso, informação, sigilo, gestão, portal eletrônico, interesse. Informação, acesso, regulamentação, normas, (CLDF).