Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2107/1998
 
Projeto Origem: PL 1356/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/14/98 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece limite mínimo de idade para investidura em cargo público no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JOSÉ RAMALHO
 
Tema: Servidor Público
Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2107/1998
 
 
Indexação: FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, MENOR, INVESTIDURA, POSSE, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PUBLICO, INGRESSO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO TECNICO, SERVIÇO ADMINISTRATIVO, PROIBIÇÃO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, (GDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Cargo Publico.