Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-313/2016 (Ato do Presidente (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/25/16 NORM n. 157 pag: 11 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Homologa Relatório Final da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar.]
 
Observação/Nomes: Processo nº 001-001735/1997.
Decisão nº 637/2015 - TCDF.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-PR-313/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
 
Indexação: Processo administrativo, processo disciplinar, sindicância, encerramento, homologação,