Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 914/2016
 
Projeto Origem: PLC 70/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/5/16 NORM n. 168 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o quadro em extinção de que trata o art. 2º, § 6º, da Emenda nº 61 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 30 de novembro de 2012, e revoga o art. 15, § 2º, e o art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1023/2023   Ressalva CLDF LC-914/2016
 
 
CLDF LC-962/2019   Legislação Correlata CLDF LC-914/2016
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-914/2016   Legislação Correlata CLDF ELO-61/2012
  Art.1º   Legislação Correlata   Art.2º ,PAR 6
 
Indexação: LEI ORGÂNICA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), QUADRO DE SERVIDOR, VACÂNCIA, CARGOS EFETIVOS, CARREIRA