Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 914/2016
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Projeto Origem: |
PLC 70/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
9/5/16 |
NORM
n. 168
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre o quadro em extinção de que trata o art. 2º, § 6º, da Emenda nº 61 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 30 de novembro de 2012, e revoga o art. 15, § 2º, e o art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Servidor Público
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LC-914/2016
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Legislação Correlata |
CLDF ELO-61/2012
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Art.1º |
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Legislação Correlata |
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Art.2º ,PAR 6 |
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Indexação: |
LEI ORGÂNICA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), QUADRO DE SERVIDOR, VACÂNCIA, CARGOS EFETIVOS, CARREIRA..
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