Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5713/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1255/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/23/16 NORM n. 181 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5713/2016   Alteração CLDF LEI-4751/2012
  Art.1º   Alteração   Art.64 ,PAR 2
 
Indexação: REDE ESCOLAR DE ENSINO PÚBLICO, SISTEMA DE ENSINO, GESTÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÃO