| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2131/1998 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 3356/1997 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui, no Distrito Federal, o Programa de Assistência Judiciária PROJUR. |
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| Autoria: |
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO |
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| Tema: |
Defesa do Consumidor Trabalho Assistência Social |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, COORDENAÇÃO, (CEAJUR), OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, ATENDIMENTO, SERVIÇO JURIDICO, PESSOA CARENTE, BAIXA RENDA, CONSUMIDOR, PROJETO, ACOLHIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFÃO, ADOÇÃO, PREPARAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, (DF).
FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, (CEAJUR), RECEITA, RECURSOS, PROGRAMA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, (DF).
CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, ASSISTENCIA JUDICIARIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, ATENDIMENTO, SERVIÇO JURIDICO, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Assistencia Judiciaria. |
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