Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 917/2016 | ||||||||
Projeto Origem: | PLC 74/2016 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação de imóveis que menciona ao patrimônio do Fundo Previdenciário do Distrito Federal DFPrev. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Servidor Público Previdência Social Assuntos Fundiários |
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Observação/Nomes: |
Inclui Anexo Único. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (IPREV-DF 2008 - ), FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL (DFPREV), PATRIMÔNIO, BEM IMOVEL, INCORPORAÇÃO, AVALIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE ÁREA, NORMA.. |