Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 25/1998 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 12/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/98 NORM n. pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/10/98 NORM n. pag: 83 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o inciso XLII ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DEPUTADO MIQUÉIAS PAZ
DEPUTADO JOÃO DE DEUS
DEPUTADO JOSÉ RAMALHO
DEPUTADO CESAR LACERDA
DEPUTADO GERALDO MAGELA
DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-25/1998   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.60 ,INC 42
 
Indexação: ACRESCIMO, LEI ORGANICA, (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, (CLDF), AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.