| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||
| Identificação: | LC 148/1998 | ||||||||
| Projeto Origem: | PLC 741/1998 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Apelido: |
|
||||||||
| Fonte: |
|
||||||||
| Ementa: |
Reabre prazos para declaração espontânea e para opção de que trata a Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e dá outras providências. |
||||||||
| Autoria: |
|
||||||||
| Tema: |
Tributos/ Orçamento |
||||||||
| Vide normas mais antigas: |
|
||||||||
| Indexação: |
REABERTURA, PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, OPÇÃO, TITULAR, CONTRIBUINTE, CESSIONARIO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, FORMALIZAÇÃO, PRECATORIO, DIVIDA ATIVA, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO. |
||||||||
| Catalogo: |
(DF), Credito Tributario. |
||||||||