Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5774/2016
 
Projeto Origem: PL 1391/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/15/16 NORM n. 235 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$4.909.285,00 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Possui anexos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5774/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5514/2015
 
Indexação: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CRÉDITO ADICIONAL, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR