Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2171/1998
Projeto Origem:	PL 4025/1998
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/30/98 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA/DF.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-23207/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2171/1998   Identificação automática     CLDF LEI-3033/2002   Revogação Total CLDF LEI-2171/1998     GDF DEC-20243/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2171/1998   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2171/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-234/1992
Indexação:	NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, (DF), CONTROLE, ATIVIDADE, POLITICA, ATENDIMENTO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, (GDF), INTEGRAÇÃO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, ORGÃOS, ATUAÇÃO, INFANCIA, ADOLESCENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHEIRO, TITULAR, SUPLENTE, MANDATO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA.
Catalogo:	(DF), Organização Administrativa.