Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5738/2016
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Projeto Origem: |
PL 1481/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DODF |
19/12/16 |
NORM
n. 237
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, a fim de ampliar o programa do passe livre estudantil em vigor no Distrito Federal, nas hipóteses que especifica.
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Autoria: |
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Tema: |
Mobilidade
Habitação
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Observação/Nomes: |
O art. 2º exige a regulamentação desta Lei no prazo máximo de 30 dias, contados da data de sua publicação.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-5738/2016
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Alteração |
CLDF LEI-4462/2010
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Art.1º |
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Alteração |
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Art.4º ,CAPUT |
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Art.1º |
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Acréscimo |
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Art.4º ,PAR 1,INC I,INC II |
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Indexação: |
PASSE LIVRE ESTUDANTIL, PROGRAMA, AMPLIAÇÃO..
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