| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2174/1998 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 4133/1998 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Aprova a Pauta de Valores Venais de Terrenos e Edificações para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
Tributos/ Orçamento Habitação |
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| Observação/Nomes: |
Esta lei, em seu artigo quarto, isenta os aposentados e pensionistas maiores de 65 anos do pagamento do IPTU e TLP, residentes nas cidades satelites, DF. |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
APROVAÇÃO, PAUTA, VALOR VENAL, TERRENO, IMOVEL, LOTE, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, LANÇAMENTO, (IPTU), FIXAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUINTE, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, POSSIBILIDADE, REGULARIZAÇÃO, (DF).
FIXAÇÃO, ISENÇÃO, (IPTU), (DF), IMOVEL RESIDENCIAL, IDOSO, APOSENTADO, PENSIONISTA, BAIXA RENDA. |
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| Catalogo: |
(DF), (IPTU). |
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