Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2175/1998
Projeto Origem:	PL 4124/1998
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/30/98 NORM n. pag: 61 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova a Tabela de Valores Venais para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para o exercício de 1999.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Convalida os Atos Normativos editados com fundamento no art. 2 paragrafo 4 da Lei 7431 de 17/12/85.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-2500/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-2175/1998       Revogação Total   Art.2º ,PAR 00004,INC 02
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2175/1998   Alteração FED LF-7431/1985     Alteração   Art.2º ,PAR 4
Indexação:	APROVAÇÃO, TABELA, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF), FIXAÇÃO, VALOR, TAXAS, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, RECOLHIMENTO, (DETRAN). REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF), VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, PESSOAS, REGISTRO, CATEGORIA, ALUGUEL, TAXI, PROPRIETARIO, PROFISSIONAL AUTONOMO, COOPERATIVA, MOTORISTA, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, APLICAÇÃO, MICROONIBUS, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF).
Catalogo:	(DF), (IPVA).