Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2175/1998 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 4124/1998 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Aprova a Tabela de Valores Venais para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para o exercício de 1999. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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Observação/Nomes: |
Convalida os Atos Normativos editados com fundamento no art. 2 paragrafo 4 da Lei 7431 de 17/12/85. |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
APROVAÇÃO, TABELA, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF), FIXAÇÃO, VALOR, TAXAS, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, RECOLHIMENTO, (DETRAN).
REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF), VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, PESSOAS, REGISTRO, CATEGORIA, ALUGUEL, TAXI, PROPRIETARIO, PROFISSIONAL AUTONOMO, COOPERATIVA, MOTORISTA, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO.
FIXAÇÃO, ALIQUOTA, APLICAÇÃO, MICROONIBUS, LANÇAMENTO, (IPVA), (DF). |
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Catalogo: |
(DF), (IPVA). |