Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5752/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 958/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 12/27/16 NORM n. 243 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Integra ao Serviço Complementar das linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF os veículos que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5752/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4011/2007
 
Indexação: MICRO-ÔNIBUS, INTEGRAÇÃO, (STPC), LICITAÇÃO PÚBLICA, EDITAL