Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5792/2016
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Projeto Origem: |
PL 1322/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
IPTU 2017
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/26/16 |
NORM
n. 242
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pag: 189 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
Habitação
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Observação/Nomes: |
Inclui anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), VALOR VENAL, TERRENO, EDIFICAÇÃO
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