Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 496/1993
Projeto Origem:	PL 935/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/21/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 11/10/93 NORM n. pag: 106 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a redação dos arts. 4º, inciso II, e 5º, inciso II, da Lei nº 362, de 26 de novembro de 1992.
Autoria:	TCDF
Tema:	Habitação
Lista Nome:	TECNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-496/1993   Alteração CLDF LEI-362/1992     Alteração   Art.4º ,INC 2     Alteração   Art.5º ,INC 2
Indexação:	ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, (TCDF), NIVEL MEDIO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, (DF). PRIMEIRO GRAU, (DF), EFEITOS FINANCEIROS, RETROATIVIDADE.
Catalogo:	(DF), Pessoal.