Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5770/2016
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Projeto Origem: |
PL 303/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DODF |
02/01/17 |
NORM
n. 1
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
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Autoria: |
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Tema: |
Mobilidade
Assuntos Fundiários
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PASSE LIVRE ESTUDANTIL, ALTERAÇÃO, ENSINO MÉDIO, CONCLUSÃO, ENSINO SUPERIOR, PREPARAÇÃO..
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