Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5770/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 303/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 1/2/17 NORM n. 1 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
 
Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5770/2016   Acréscimo CLDF LEI-4462/2010
  Art.1º   Acréscimo   Art.1º ,PAR 5,INC III
 
Indexação: PASSE LIVRE ESTUDANTIL, ALTERAÇÃO, ENSINO MÉDIO, CONCLUSÃO, ENSINO SUPERIOR, PREPARAÇÃO