Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 923/2017
 
Projeto Origem: PLC 76/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/11/17 NORM n. 8 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 679, de 30 de dezembro de 2002, que Cria área para instalação do Parque Tecnológico Capital Digital.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
Ciência e Tecnologia
 
Observação/Nomes: Parque Tecnológico de Brasília (BIOTIC).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6140/2018   Legislação Correlata CLDF LC-923/2017
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-923/2017   Alteração CLDF LC-679/2002
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.1º ,PAR Único
  Art.1º ,INC II   Alteração   Art.2º
 
Indexação: PARQUE TECNOLÓGICO, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL (PTCD), ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO