Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 37940/2016
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF DL-2115/2017   Sustação GDF DEC-37940/2016
 
 
CLDF ATO-PR-17/2017   Legislação Correlata GDF DEC-37940/2016