Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-3/2017 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 1/26/17 NORM n. 17 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Aprova, em atendimento ao disposto no art. 39, §2°, inciso VII do Regimento Interno e ao art. 3° da Lei n° 3.184/2003, o Plano Anual de Publicidade e Propaganda da Câmara Legislativa para o exercício de 2017.
 
Observação/Nomes: Apresenta anexos e MANUAL DE PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL .
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-3/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-3184/2003
    Legislação Correlata   Art.3º
 
CLDF ATO-MD-3/2017   Legislação Correlata CLDF RES-167/2000
    Legislação Correlata   Art.39 ,PAR 2,INC VII
 
Indexação: Plano anual, publicidade, propaganda, (CLDF), aprovação.