Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 37971/2017
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a fixação do exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal IPREV/DF dos servidores e empregados públicos indicados neste ato normativo e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-37971/2017   Legislação Correlata CLDF LC-769/2008
    Legislação Correlata   Art.109 ,PAR 2