Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2192/1998 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1219/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/31/98 NORM n. pag: 6 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o art. 298 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2192/1998   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.298
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), UTILIZAÇÃO, RECURSOS VEGETAIS, RECURSOS NATURAIS, VEGETAÇÃO, FLORESTA, CERRADO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, REDUÇÃO, COBERTURA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, FAUNA, APROVAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, AREA, RESERVA, MAPEAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DESMATAMENTO.
 
Catalogo: (DF), Meio Ambiente.